quinta-feira, dezembro 08, 2005
Aprovado desconto no IPTU com nota fiscal
Aprovado desconto no IPTU com nota fiscal O paulistano terá desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se solicitar nota fiscal por serviços prestados na cidade. A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei, do prefeito José Serra (PSDB), que concede o desconto a partir de 2007 a quem exigir o documento ao longo do próximo ano.
Para ter direito ao benefício, o consumidor terá de solicitar as notas fiscais de pessoas físicas ou jurídicas que paguem ISS (Imposto Sobre Serviços) e estejam cadastradas na prefeitura.
A administração criou um mecanismo que dá um crédito ao consumidor que gerará o desconto no IPTU. Com o mecanismo, deve elevar a arrecadação do ISS.
A fórmula começa quando o consumidor paga por serviço prestado ou contrata um profissional autônomo registrado na prefeitura. Vale, por exemplo, nota de academia, advogado, clínica médica, hospital, dentista, escola, cabeleireiro ou veterinário.
No estabelecimento comercial, o contribuinte deverá exigir a emissão da nota eletrônica, com o cadastro feito diretamente na página da prefeitura na internet (www.prefeitura.sp.gov.br).
Se o prestador de serviço não tiver acesso à internet, a nota fiscal deverá ser impressa com o número do CPF do consumidor, e este deverá posteriormente lançar o registro no sistema da prefeitura.
O desconto no IPTU será proporcional ao ISS pago no serviço. O valor variará de 10% para serviço feito por pessoa jurídica a 30% para serviço de pessoa física. Por exemplo, se o contribuinte contrata consultoria por R$ 1.000, o ISS a ser pago sobre o serviço é de R$ 50 (5%). Ao solicitar a nota fiscal, o contribuinte passa a ter um crédito de R$ 15 (30% sobre o valor do ISS pago), que servirá para abatimento no IPTU de 2007.No fim de 2006, a prefeitura somará o crédito acumulado. O teto de desconto será de 50%.O contribuinte poderá indicar qualquer imóvel para o abatimento no carnê do IPTU 2007, mesmo que não seja o dono. Será possível apontar uma casa ou apartamento de parente ou amigo. O desconto só não será permitido para imóveis com imposto atrasado.
A gestão Serra estima aumentar a arrecadação do ISS em R$ 80 milhões, trazendo sonegadores de ISS para a legalidade.
Galera, a fonte é boa, mas não auditado :-D E finalmente algo com bom senso - cobrar menos para arrecadar mais.
BBK
Para ter direito ao benefício, o consumidor terá de solicitar as notas fiscais de pessoas físicas ou jurídicas que paguem ISS (Imposto Sobre Serviços) e estejam cadastradas na prefeitura.
A administração criou um mecanismo que dá um crédito ao consumidor que gerará o desconto no IPTU. Com o mecanismo, deve elevar a arrecadação do ISS.
A fórmula começa quando o consumidor paga por serviço prestado ou contrata um profissional autônomo registrado na prefeitura. Vale, por exemplo, nota de academia, advogado, clínica médica, hospital, dentista, escola, cabeleireiro ou veterinário.
No estabelecimento comercial, o contribuinte deverá exigir a emissão da nota eletrônica, com o cadastro feito diretamente na página da prefeitura na internet (www.prefeitura.sp.gov.br).
Se o prestador de serviço não tiver acesso à internet, a nota fiscal deverá ser impressa com o número do CPF do consumidor, e este deverá posteriormente lançar o registro no sistema da prefeitura.
O desconto no IPTU será proporcional ao ISS pago no serviço. O valor variará de 10% para serviço feito por pessoa jurídica a 30% para serviço de pessoa física. Por exemplo, se o contribuinte contrata consultoria por R$ 1.000, o ISS a ser pago sobre o serviço é de R$ 50 (5%). Ao solicitar a nota fiscal, o contribuinte passa a ter um crédito de R$ 15 (30% sobre o valor do ISS pago), que servirá para abatimento no IPTU de 2007.No fim de 2006, a prefeitura somará o crédito acumulado. O teto de desconto será de 50%.O contribuinte poderá indicar qualquer imóvel para o abatimento no carnê do IPTU 2007, mesmo que não seja o dono. Será possível apontar uma casa ou apartamento de parente ou amigo. O desconto só não será permitido para imóveis com imposto atrasado.
A gestão Serra estima aumentar a arrecadação do ISS em R$ 80 milhões, trazendo sonegadores de ISS para a legalidade.
Galera, a fonte é boa, mas não auditado :-D E finalmente algo com bom senso - cobrar menos para arrecadar mais.
BBK
# Ricardo A. Contieri arremessou uma pedra as dezembro 08, 2005 
